terça-feira, 7 de agosto de 2012

Sobre o Valor e Inviolabilidade da Vida Humana


CARTA ENCÍCLICA
EVANGELIUM VITAE
DO SUMO PONTÍFICE

JOÃO PAULO II

AOS BISPOS

AOS PRESBÍTEROS E DIÁCONOS
AOS RELIGIOSOS E RELIGIOSAS
AOS FIÉIS LEIGOS
E A TODAS AS PESSOAS DE BOA VONTADE SOBRE O VALOR E A INVIOLABILIDADE
DA VIDA HUMANA 


"... O aborto provocado é a morte deliberada e direta, independentemente da forma como venha a ser realizada, de um ser humano na fase inicial da sua existência que vai da concepção ao nascimento" (n. 65).

"Por eutanásia, em sentido verdadeiro e próprio, deve-se entender uma ação ou uma omissão que, por sua natureza e nas intenções, provoca a morte com o objetivo de eliminar o sofrimento" (n. 65)


     É verdade que, em muitas vezes, a opção de abortar reveste para a mãe um caráter dramático e doloroso: a decisão de se desfazer do fruto concebido não é tomada por razões puramente egoístas ou de comodidade, mas porque se quereriam salvaguardar alguns bens importantes como a própria saúde ou nível de vida digno para os outros membros da família. Às vezes, temem-se para o nascituro condições de existência tais que evam a pensar que seria melhor para ele não nascer. Mas estas e outras razões semelhantes, por mais graves e dramáticas que sejam, nunca podem justificar a supressão deliberada de um ser humano inocente.

     59. A decidirem a morte da criança ainda não nascida, a par da mãe, aparecem, com frequência, outras pessoas. Antes de mais, culpado pode ser o pai da criança, não apenas quando claramente constringe a mulher o aborto, mas também quando favorece indiretamente tal decisão ao deixá-la sozinha com os problemas de uma gravidez:

     Desse modo, a família fica mortalmente ferida e profanada na sua natureza de comunidade de amor e na sua vocação para ser 'santuário da vida'. Nem se podem calar as solicitações que, às vezes, provêm do âmbito familiar mais alargado e dos amigos. A mulher, não raro, é sujeita a pressões tão fortes que se sente psicologicamente constrangida a ceder ao aborto: não há dúvida que, neste caso, a responsabilidade moral pesa particularmente sobre aqueles que direta ou indiretamente a forçaram a abortar. Responsáveis são também os médicos e outros profissionais da saúde, sempre que põem a serviço da morte a competência adquirida para promover a vida.

     Mas a responsabilidade cai ainda sobre os legisladores que promoveram e aprovaram leis abortivas, e sobre os administradores das estruturas clinicas onde se praticam os abortos, na medida em que a sua execução dele dependa. Uma responsabilidade geral, mas não menos grave, cabe a todos aqueles que favoreceram a difusão de uma mentalidade de permissivismo sexual e de menosprezo pela maternidade, como também àqueles que deveriam ter assegurado - e não o fizeram - válidas políticas familiares e sociais de apoio às famílias, especialmente às mais numerosas ou com particulares dificuldades econômicas e educativas. Não se pode subestimar, enfim, a vasta rede de cumplicidades, nela incluindo instituições internacionais, fundações e associações, que se batem sistematicamente pela legalização e difusão do aborto no mundo.

     Neste sentido, o aborto ultrapassa a responsabilidade dos indivíduos e o dano que lhes é causado, para assumir uma dimensão fortemente social: é uma ferida gravíssima infligida à sociedade e à sua cultura por aqueles que deveriam ser os seus construtores e defensores. Como escrevi na Carta às Famílias, "encontramo-nos defronte a uma enorme ameaça contra a vida, não apenas dos simples indivíduos, mas também de toda a civilização". Achamo-nos perante algo que bem se pode definir uma 'estrutura de pecado' contra a vida humana ainda não nascida.

     60. Alguns tentam justificar o aborto, defendendo que o fruto da concepção, pelo menos até um certo número de dias, não pode ser ainda considerado uma vida humana pessoal. Na realidade, porém, 'a partir do momento em que o óvulo é fecundado, inaugura-se uma nova vida que não é a do pai nema  da mãe, mas sim a de um novo ser humano que se desenvolve por conta própria. Nunca mais se tornaria humana, senão o fosse desde então. A esta evidência de sempre (...) a ciência genética moderna fornece preciosas confirmações. Demonstrou que, desde o primeiro instante, se encontra ficado o programa daquilo que será este ser vivo: uma pessoa, esta pessoa individual, com as suas notas características já bem determinadas. Desde a fecundação, tem início a aventura de uma vida humana, cujas grandes capacidades, já presentes cada uma delas, apenas exigem tempo para se organizar e encontrar prontas para agir'.

     "Um pensamento especial quereria reserva-lo para vós, mulheres, que recorrestes ao aborto, a Igreja está a par dos numerosos condicionalismos que poderiam ter influído sobre a vossa decisão, e não duvida de que, em muitos casos, se tratou de uma decisão difícil, talvez dramática. Provavelmente a ferida no vosso espírito ainda não está sarada. Na realidade, aquilo que aconteceu, foi e permanece  profundamente injusto. Mas não vos deixeis cais no desânimo, nem percais a esperança. Sabei, antes, compreender o que se verificou e interpretai-o em toda a sua verdade. Se não o fizeste ainda, abri-vos com humildade e confiança ao arrependimento: o Pai de toda misericórdia espera-vos para vos oferecer o seu perdão e a sua paz no sacramento da Reconciliação. Dar-vos-eis conta de que nada está perdido, e podereis pedir perdão também ao vosso filho que agora vive no Senhor. Ajudadas pelo conselho e pela solidariedade de pessoas amigas e competentes, podereis contar-vos, com o vosso doloroso testemunho, entre os mais eloquentes defensores do direito de todos à vida. Através do vosso compromisso a favor da vida, coroado eventualmente com o nascimento de novos filhos e exercido através do acolhimento e atenção a quem está mais carecido de solidariedade, sereis artificies de um novo modo de olhar a vida do homem".

     ... No caso de uma lei intrinsecamente injusta, como aquela que admite o aborto ou a eutanásia, nunca é lícito conformar-se com ela, "nem participar numa campanha de opinião a favor de uma lei de tal natureza, nem dar-lhe a aprovação com o próprio voto" (n.73).

     "... a defesa e a promoção da vida não são monopólio de ninguém, mas tarefa e responsabilidade de todos" (n. 91).

     Diante da norma moral que proíbe a eliminação direta de um ser humano inocente, "não existem privilégios, nem exceções para ninguém" (n.57).


Trecho da encíclica Evangelium Vitae, o texto completo pode ser encontrado aqui.

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